PORTARIA Nº 986, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Portaria GM/MS nº 731, de 11 de abril de 2011, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas à celebração de convênios com estados, municípios e entidades privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000. 161553/2011-20, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo desta Portaria, em consonância com o estabelecido no inciso II do artigo 55 da Lei nº 12.309, de 9/8/2010 (LDO-2011), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.381, de 9/2/2011.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO
Seguridade Social R$ 1,00
CÓDIGO	IDOC	C	G	MOD	FTE	VALOR
		E	R			ACRÉSCIMO			REDUÇÃO
36000							10.143.624		10.143.624
36901							10.143.624		10.143.624
10.302.1220.8535							10.143.624		10.143.624
10.302.1220.8535.0001							2.143.624		2.143.624
	9999	4	4	90	151				2.143.624
	9999	4	4	41	151		2.143.624
10.302.1220.8535.0001							4.716.390		4.716.390
	9999	4	4	90	100				4.716.390
	9999	4	4	40	100		4.716.390
10.302.1220.8535.0001							1.283.610		1.283.610
	9999	4	4	30	151				1.283.610
	9999	4	4	40	151		1.283.610
10.302.1220.8535.0001							1.286.288		1.286.288
	9999	4	4	30	100				1.286.288
	9999	4	4	41	100		1.286.288
10.302.1220.8535.0001							713.712		713.712
	9999	4	4	40	151				713.712
	9999	4	4	41	151		713.712