PORTARIA Nº 1.148, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Portaria GM/MS nº 731, de 11 de abril de 2011, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.202557/2011-75, resolve:

Art. 1º Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 55, da Lei nº 12.309, de 09.08.10 (LDO 2011), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.381, de 09.02.2011.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO

Seguridade Social R$ 1,00

CÓDIGO	IDOC	C	G	MOD	FTE	VALOR
		E	R			ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
36000						4.888.506	4.888.506
36901						4.888.506	4.888.506
10.301.1214.8581						4.888.506	4.888.506
10.301.1214.8581.1132						407.360	407.360
	9999	4	4	40	151		407.360
	9999	4	4	41	151	407.360
10.301.1214.8581.0041						635.724	635.724
	9999	4	4	40	151		635.724
	9999	4	4	41	151	635.724
10.301.1214.8581.0016						225.520	225.520
	9999	4	4	40	151		225.520
	9999	4	4	41	151	225.520
10.301.1214.8581.0035						720.490	720.490
	9999	4	4	40	151		720.490
	9999	4	4	41	151	720.490
10.301.1214.8581.0031						100.000	100.000
	9999	4	4	40	151		100.000
	9999	4	4	41	151	100.000
10.301.1214.8581.0043						204.231	204.231
	9999	4	4	40	151		204.231
	9999	4	4	41	151	204.231
10.301.1214.8581.0024						57.546	57.546
	9999	4	4	40	151		57.546
	9999	4	4	41	151	57.546
10.301.1214.8581.0042						326.776	326.776
	9999	4	4	40	151		326.776
	9999	4	4	41	151	326.776
10.301.1214.8581.0033						293.500	293.500
	9999	4	4	40	151		293.500
	9999	4	4	41	151	293.500
10.301.1214.8581.1124						488.800	488.800
	9999	4	4	40	151		488.800
	9999	4	4	41	151	488.800
10.301.1214.8581.1072						1.000.000	1.000.000
	9999	4	4	40	151		1.000.000
	9999	4	4	41	151	1.000.000
10.301.1214.8581.0208						428.560	428.560
	9999	4	4	40	151		428.560
	9999	4	4	41	151	428.560