PORTARIA Nº 1.161, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Portaria GM/MS nº 731, de 11 de abril de 2011, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas à celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000. 205595/2011-80, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo desta Portaria, em consonância com o estabelecido no inciso II do artigo 55 da Lei nº 12.309, de 9/8/2010 (LDO-2011), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.381, de 9/2/2011.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO

Seguridade Social R$ 1,00

CÓDIGO	IDOC	C	G	MOD	FTE			VALOR
		E	R			ACRÉSCIMO		REDUÇÃO
36000						20.278.060		20.278.060
36901						20.278.060		20.278.060
10.301.1214.8581						278.060		278.060
10.301.1214.8581.0033						278.060		278.060
	9999	4	4	40	151			278.060
	9999	4	4	41	151	278.060
10.302.1220.8535						20.000.000		20.000.000
10.302.1220.8535.1364						5.646.638		5.646.638
	9999	4	4	30	100			5.646.638
	9999	4	4	40	100	5.646.638
10.302.1220.8535.1364						14.353.362		14.353.362
	9999	4	4	30	151			14.353.362
	9999	4	4	40	151	14.353.362