PORTARIA Nº 1.207, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Portaria GM/MS nº 731, de 11 de abril de 2011, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000. 25000.197536/2011-21, resolve:

Art. 1º Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 55, da Lei nº 12.309, de 09.08.10 (LDO 2011), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.381, de 09.02.2011.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO

.
....................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................Seguridade Social
.........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................R$ 1,00

CÓDIGO	IDOC	C E	G R	MOD	MOD	VALOR
						ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
36000 36901 10.302.1220.8535 10.302.1220.8535.2330   10.302.1220.8535.2330   10.302.1220.8535.2330	.   . .   9999 9999 . 9999 9999 . 9999 9999	.   . .   ............4 ... ............4 . ............3... ............3 . ............4 ... ............4	.   . .   4 4 . 3 3 . 4 4	.   . .   90 30 . 90 30 . 90 30	.   . .   100 100 . 151 151 . 151 151	32.430.452 32.430.452 32.430.452 217.074 217.074 6.841.905 6.841.905 25.371.473 25.371.473	32.430.452 32.430.452 32.430.452 217.074 217.074 . 6.841.905 6.841.905 . 25.371.473 25.371.473