PORTARIA Nº 1.215, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Portaria GM/MS nº 731, de 11 de abril de 2011, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas à celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.216070/2011-70, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo desta Portaria, em consonância com o estabelecido no inciso II do artigo 55 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO-2011), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

Seguridade Social
						R$ 1,00
CÓDIGO	IDOC	C	G	MOD	FTE	VALOR
		E	R			ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
36000						2.730.182	2.730.182
36901						2.730.182	2.730.182
10.301.1214.8581						2.730.182	2.730.182
10.301.1214.8581.0023						167.999	167.999
	9999	4	4	40	151		167.999
	9999	4	4	41	151	167.999
10.301.1214.8581.0029						600.000	600.000
	9999	4	4	40	151		600.000
	9999	4	4	41	151	600.000
10.301.1214.8581.0690						1.016.515	1.016.515
	9999	4	4	40	151		1.016.515
	9999	4	4	41	151	1.016.515
10.301.1214.8581.1104						200.000	200.000
	9999	4	4	40	151		200.000
	9999	4	4	41	151	200.000
10.301.1214.8581.1144						292.268	292.268
	9999	4	4	40	151		292.268
	9999	4	4	41	151	292.268
10.301.1214.8581.1210						400.000	400.000
	9999	4	4	40	151		400.000
	9999	4	4	41	151	400.000
10.301.1214.8581.1282						53.400	53.400
	9999	4	4	40	151		53.400
	9999	4	4	41	151	53.400