PORTARIA Nº 1.216, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Portaria GM/MS nº 731, de 11 de abril de 2011, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas à celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.216530/2011-60, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo desta Portaria, em consonância com o estabelecido no inciso II do artigo 55 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO-2011), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

Seguridade Social
						R$ 1,00
CÓDIGO	IDOC	C	G	MOD	FTE	VALOR
		E	R			ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
36000						1.848.220	1.848.220
36901						1.848.220	1.848.220
10.301.1214.8581						1.848.220	1.848.220
10.301.1214.8581.0024						50.000	50.000
	9999	4	4	40	151		50.000
	9999	4	4	41	151	50.000
10.301.1214.8581.0026						198.550	198.550
	9999	4	4	40	151		198.550
	9999	4	4	41	151	198.550
10.301.1214.8581.0031						100.026	100.026
	9999	4	4	40	151		100.026
	9999	4	4	41	151	100.026
10.301.1214.8581.0041						132.109	132.109
	9999	4	4	40	151		132.109
	9999	4	4	41	151	132.109
10.301.1214.8581.0043						100.000	100.000
	9999	4	4	40	151		100.000
	9999	4	4	41	151	100.000
10.301.1214.8581.0124						491.320	491.320
	9999	4	4	40	151		491.320
	9999	4	4	41	151	491.320
10.301.1214.8581.1284						697.466	697.466
	9999	4	4	40	151		697.466
	9999	4	4	41	151	697.466
10.301.1214.8581.1292						78.750	78.750
	9999	4	4	40	151		78.750
	9999	4	4	41	151	78.750