PORTARIA Nº 1.219, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Portaria GM/MS nº 731, de 11 de abril de 2011, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.217513/2011-40, resolve:

Art. 1º Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 55, da Lei nº 12.309, de 09.08.10 (LDO 2011), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.381, de 09.02 .2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO

CÓDIGO	IDOC	C E	G R	MOD	FTE	VALOR
						ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
36000						1.635.677	1.635.677
36901						1.635.677	1.635.677
10.301.1214.8581						1.385.677	1.385.677
10.301.1214.8581.0024	9999 9999	4 4	4 4	40 41	151 151	120.000 120.000	120.000 120.000
10.301.1214.8581.0035	9999 9999	4 4	4 4	40 41	151 151	937.582 937.582	937.582 937.582
10.301.1214.8581.0041	9999 9999	4 4	4 4	40 41	151 151	234.356 234.356	234.356 234.356
10.301.1214.8581.1238	9999 9999	4 4	4 4	40 41	151 151	93.740 93.740	93.740 93.740
10.302.1220.4525						250.000	250.000
10.302.1220.4525.0035	9999 9999	3 3	3 3	71 70	151 151	250.000 250.000	250.000 250.000