PORTARIA Nº 1.247, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Portaria GM/MS nº 731, de 11 de abril de 2011, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.225261/2011-22, resolve:

Art. 1º Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 55, da Lei nº 12.309, de 09.08.10 (LDO 2011), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.381, de 09.02.2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO

CÓDIGO	IDOC	C E	G R	MOD	FTE	VALOR
						ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
36000						7.091.847	7.091.847
36901						7.091.847	7.091.847
10.301.1214.8581						4.014.047	4.014.047
10.301.1214.8581.0025						172.829	172.829
	9999	4	4	40	151		172.829
	9999	4	4	41	151	172.829
10.301.1214.8581.0031						238.164	238.164
	9999	4	4	40	151		238.164
	9999	4	4	41	151	238.164
10.301.1214.8581.0033						288.238	288.238
	9999	4	4	40	151		288.238
	9999	4	4	41	151	288.238
10.301.1214.8581.0035						1.636.648	1.636.648
	9999	4	4	40	151		1.636.648
	9999	4	4	41	151	1.636.648
10.301.1214.8581.0041						492.748	492.748
	9999	4	4	40	151		492.748
	9999	4	4	41	151	492.748
10.301.1214.8581.0042						189.200	189.200
	9999	4	4	40	151		189.200
	9999	4	4	41	151	189.200
10.301.1214.8581.0043						866.220	866.220
	9999	4	4	40	151		866.220
	9999	4	4	41	151	866.220
10.301.1214.8581.0272						130.000	130.000
	9999	4	4	40	151		130.000
	9999	4	4	41	151	130.000
10.302.1220.8535						3.077.800	3.077.800
10.302.1220.8535.0894						3.077.800	3.077.800
	9999	4	4	30	151		3.077.800
	9999	4	4	31	151	3.077.800