PORTARIA Nº 1.248, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Portaria GM/MS nº 731, de 11 de abril de 2011, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.225995/2011-10, resolve:

Art. 1º Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 55, da Lei nº 12.309, de 09.08.10 (LDO 2011), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.381, de 09.02.2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO

CÓDIGO	IDOC	C E	G R	MOD	FTE	VALOR
						ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
36000						3.193.224	3.193.224
36901						3.193.224	3.193.224
10.302.1220.8535						2.339.603	2.339.603
10.302.1220.8535.2316						2.339.603	2.339.603
	9999	4	4	30	151		2.339.603
	9999	4	4	31	151	2.339.603
10.301.1214.8581						853.621	853.621
10.301.1214.8581.0035						673.382	673.382
	9999	4	4	40	151		673.382
	9999	4	4	41	151	673.382
10.301.1214.8581.0016						11.364	11.364
	9999	4	4	40	151		11.364
	9999	4	4	41	151	11.364
10.301.1214.8581.0041						168.875	168.875
	9999	4	4	40	151		168.875
	9999	4	4	41	151	168.875