PORTARIA Nº 1.249, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Portaria GM/MS nº 731, de 11 de abril de 2011, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.222323/2011-44, resolve:

Art. 1º Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 55, da Lei nº 12.309, de 09.08.10 (LDO 2011), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.381, de 09.02.2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO

CÓDIGO	IDOC	C E	G R	MOD	FTE	VALOR
						ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
36000						90.000.000	90.000.000
36901						90.000.000	90.000.000
10.302.1220.8535						90.000.000	90.000.000
10.302.1220.8535.2334						90.000.000	90.000.000
	9999	4	4	90	151		90.000.000
	9999	4	4	30	151	90.000.000