PORTARIA Nº 1.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Portaria GM/MS nº 731, de 11 de abril de 2011, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas à celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.227012/2011-71,resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo desta Portaria, em consonância com o estabelecido no inciso II do artigo 55 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO-2011), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO

Seguridade Social
R$ 1,00
CÓDIGO	IDOC	C	G	MOD	FTE	VALOR
		E	R			ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
36000						42.680.879	42.680.879
36901						42.680.879	42.680.879
10.301.1214.8581						39.984.879	39.984.879
10.301.1214.8581.0011						120.000	120.000
	9999	4	4	40	151		120.000
	9999	4	4	41	151	120.000
10.301.1214.8581.0015						4.000.000	4.000.000
	9999	4	4	30	151		4.000.000
	9999	4	4	41	151	4.000.000
10.301.1214.8581.0015						2.327.556	2.327.556
	9999	4	4	40	151		2.327.556
	9999	4	4	41	151	2.327.556
10.301.1214.8581.0016						2.267.259	2.267.259
	9999	4	4	30	151		2.267.259
	9999	4	4	41	151	2.267.259
10.301.1214.8581.0016						731.116	731.116
	9999	4	4	40	151		731.116
	9999	4	4	41	151	731.116
10.301.1214.8581.0017						1.999.592	1.999.592
	9999	4	4	30	151		1.999.592
	9999	4	4	31	151	1.999.592
10.301.1214.8581.0017						100.000	100.000
	9999	4	4	31	151		100.000
	9999	4	4	41	151	100.000
10.301.1214.8581.0021						2.525.000	2.525.000
	9999	4	4	40	151		2.525.000
	9999	4	4	41	151	2.525.000
10.301.1214.8581.0022						350.000	350.000
	9999	4	4	40	151		350.000
	9999	4	4	41	151	350.000
10.301.1214.8581.0023						448.364	448.364
	9999	4	4	40	151		448.364
	9999	4	4	41	151	448.364
10.301.1214.8581.0024						142.706	142.706
	9999	4	4	40	151		142.706
	9999	4	4	41	151	142.706
10.301.1214.8581.0025						25.211	25.211
	9999	4	4	40	151		25.211
	9999	4	4	41	151	25.211
10.301.1214.8581.0025						400.000	400.000
	9999	4	4	30	151		400.000
	9999	4	4	41	151	400.000
10.301.1214.8581.0026						3.231.350	3.231.350
	9999	4	4	40	151		3.231.350
	9999	4	4	41	151	3.231.350
10.301.1214.8581.0029						199.758	199.758
	9999	4	4	40	151		199.758
	9999	4	4	41	151	199.758
10.301.1214.8581.0031						3.430.103	3.430.103
	9999	4	4	40	151		3.430.103
	9999	4	4	41	151	3.430.103
10.301.1214.8581.0031						126.294	126.294
	9999	4	4	30	151		126.294
	9999	4	4	41	151	126.294
10.301.1214.8581.0032						24.485	24.485
	9999	4	4	40	151		24.485
	9999	4	4	41	151	24.485
10.301.1214.8581.0033						322.866	322.866
	9999	4	4	40	151		322.866
	9999	4	4	41	151	322.866
10.301.1214.8581.0035						11.018.305	11.018.305
	9999	4	4	40	151		11.018.305
	9999	4	4	41	151	11.018.305
10.301.1214.8581.0041						376.960	376.960
	9999	4	4	40	151		376.960
	9999	4	4	41	151	376.960
10.301.1214.8581.0042						1.494.603	1.494.603
	9999	4	4	40	151		1.494.603
	9999	4	4	41	151	1.494.603
10.301.1214.8581.0043						2.152.813	2.152.813
	9999	4	4	40	151		2.152.813
	9999	4	4	41	151	2.152.813
10.301.1214.8581.0051						50.000	50.000
	9999	4	4	40	151		50.000
	9999	4	4	41	151	50.000
10.301.1214.8581.0052						971.503	971.503
	9999	4	4	40	151		971.503
	9999	4	4	41	151	971.503
10.301.1214.8581.0124						408.680	408.680
	9999	4	4	40	151		408.680
	9999	4	4	41	151	408.680
10.301.1214.8581.0568						200.000	200.000
	9999	4	4	40	151		200.000
	9999	4	4	41	151	200.000
10.301.1214.8581.1110						426.185	426.185
	9999	4	4	40	151		426.185
	9999	4	4	41	151	426.185
10.301.1214.8581.1112						114.170	114.170
	9999	4	4	40	151		114.170
	9999	4	4	41	151	114.170
10.302.1220.8535						2.696.000	2.696.000
10.302.1220.8535.0031						2.455.000	2.455.000
	9999	4	4	30	151		2.455.000
	9999	4	4	31	151	2.455.000
10.302.1220.8535.0041						100.000	100.000
	9999	4	4	40	151		100.000
	9999	4	4	41	151	100.000
10.302.1220.8535.2478						141.000	141.000
	9999	4	4	40	151		141.000
	9999	4	4	41	151	141.000