PORTARIA Nº 1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso V, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e na Portaria/STN nº 607, de 26 de outubro de 2010, resolve:

Remanejar 1 (uma) Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal, do Macroprocesso de Análise e Integridade Contábil - MPANC - Nível Superior para o Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal - MPCUST, na forma do parágrafo único do art. 3º, da Portaria nº 864, da Secretaria do Tesouro Nacional, de 30 de dezembro de 2011, para nomeação de servidor lotado na Coordenação de Monitoramento de Custos deste Ministério da Saúde.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO