PORTARIA Nº 85, DE 31 DE JANEIRO DE 2012

Publica as normas de Segurança da Informação no âmbito do Ministério da Saúde.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Instrução Normativa nº 1, de 13 de junho de 2008, do Conselho de Defesa Nacional e da Secretaria-Executiva, que disciplina a gestão de segurança da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública Federal;

Considerando a Portaria nº 3.207, de 20 de outubro de 2010, que institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria nº 2.072, de 31 de agosto de 2011, que redefine o Comitê de Informação e Informática em Saúde CIINFO/MS no âmbito do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Publicar as normas de segurança da informação dispostas no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO