PORTARIA Nº 188, DE 15 DE MARÇO DE 2012

Torna público o Regimento Interno do Comitê de Informação e Informática em Saúde (CIINFO/MS), na forma do Anexo.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 3º da Portaria nº 2.072/GM/MS, de 31 de agosto de 2011, e

Considerando a competência do Comitê de Informação e Informática em Saúde (CIINFO/MS) de elaborar e aprovar o seu Regimento Interno, nos termos do art. 9º da Portaria nº 2.072/GM/MS, de 2011; e

Considerando a reunião ocorrida em 7 de novembro de 2011, do CIINFO/MS, que aprovou o seu Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Esta Portaria torna público o Regimento Interno do Comitê de Informação e Informática em Saúde (CIINFO/MS), na forma do Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO