PORTARIA Nº 556, DE 22 DE JUNHO DE 2012

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Portaria GM/MS nº 656, de 12 de abril de 2012, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.091300/2012-62, resolve:

Art. 1º- Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II § 2º do art. 52 da Lei nº 12.465, de 12.08.11 (LDO 2012), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.595, de 19.01.2012.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO

Seguridade Social R$ 1,00

CÓDIGO	IDOC	C	G	MOD	FTE	VA L O R
		E	R			ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
36000						13.000.000	13.000.000
36901						13.000.000	13.000.000
10.302.2015.8535						13.000.000	13.000.000
10.302.2015.8535.0744						7.800.000	7.800.000
	9999	4	4	30	153		7.800.000
	9999	4	4	40	153	7.800.000
10.302.2015.8535.0746						2.600.000	2.600.000
	9999	4	4	30	153		2.600.000
	9999	4	4	40	153	2.600.000
10.302.2015.8535.0748						2.600.000	2.600.000
	9999	4	4	30	153		2.600.000
	9999	4	4	40	153	2.600.000