Ministério da Saúde
Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 567, DE 28 DE JUNHO DE 2012

Fixa as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 27 da Portaria GM/MS nº 3.627, de 19 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2010, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Fixar, na forma do Anexo I desta Portaria, as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2013, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.

Art. 2º O resultado, para cada uma das metas referidas no art. 1º desta Portaria, será aferido mediante a apuração da razão entre as metas atingidas e as metas previstas para o ciclo, multiplicada por cem, até o limite de cem pontos percentuais.

Parágrafo único. A correlação entre o percentual de cumprimento da meta de desempenho institucional e a pontuação final da Avaliação de Desempenho institucional será estabelecida com base na escala a seguir:

PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO DA META DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PONTUAÇÃO A SER ATRIBUÍDA
75 < X < 100% 80
65 < X < 75% 70
55 < X < 65% 61
45 < X < 55% 52
35 < X < 45% 43
25 < X < 35% 34
0 < X < 25% 25

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2012.

MARCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO I

Nº de Ordem Nome do Indicador Meta Física Fórmula de Cálculo Fonte dos Dados Unidade de Medida Valor de Referência Unidade Administrativa Responsável
1 Número de Bolsas de Estudos para professores e estudantes disponibilizadas 110.000 Total de bolsas de estudos pagas para professores e estudantes. Departamento de Gestão da Educação na Saúde -DEGES Unidade 39.567 bolsas pagas de janeiro a junho de 2012 SGTES
2 Número de farmácias e drogarias credenciadas no Programa Farmácia Popular do Brasil -Aqui Tem Farmácia Popular 4.000 Nº absoluto (Total de farmácias e drogarias credenciadas) Sistema Gestão DATA-SUS Unidade 4.000 farmácias e drogarias credenciadas no programa por ano SCTIE
3 Número de Equipes de Saúde da Família - ESF implantadas 33.500 Número total de Equipes de Saúde da Família na data aferida SCNES Unidade 32.839 Equipes de Saúde da Família em abril de 2012. DAB/SAS
4 Número de Equipes de Atenção Básica em Saúde Bucal 22.800 Número total de Equipes de Saúde Bucal na data aferida SCNES Unidade 21.587 Equipes de Saúde Bucal em abril de 2012. DAB/SAS
5 Procedimentos de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade 1.955.574.966 Número total de procedimentos hospitalares realizados no período de um ano SAI/SIH Unidade 1.862.452.349 Procedimentos Realizados no período de abril de 2011 a março de 2012 DRAC/SAS
6 Percentual de estados e municípios com alimentação regular do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) 98%* Número de municípios e estados com alimentação regular do sistema de informação/Total de municípios do País SINAN Percentual 98,5% de estados e municípios com alimentação regular do SINAN no período de junho de 2011 a março de 2012 SVS

* Espera-se que no mínimo 98% dos municípios e estados alimentem regularmente o SINAN.