Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Fixa as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 27 da Portaria GM/MS nº 3.627, de 19 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2010, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Fixar, na forma do Anexo I desta Portaria, as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2013, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.
Art. 2º O resultado, para cada uma das metas referidas no art. 1º desta Portaria, será aferido mediante a apuração da razão entre as metas atingidas e as metas previstas para o ciclo, multiplicada por cem, até o limite de cem pontos percentuais.
Parágrafo único. A correlação entre o percentual de cumprimento da meta de desempenho institucional e a pontuação final da Avaliação de Desempenho institucional será estabelecida com base na escala a seguir:
PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO DA META DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL | PONTUAÇÃO A SER ATRIBUÍDA |
---|---|
75 < X < 100% | 80 |
65 < X < 75% | 70 |
55 < X < 65% | 61 |
45 < X < 55% | 52 |
35 < X < 45% | 43 |
25 < X < 35% | 34 |
0 < X < 25% | 25 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2012.
ANEXO I
Nº de Ordem | Nome do Indicador | Meta Física | Fórmula de Cálculo | Fonte dos Dados | Unidade de Medida | Valor de Referência | Unidade Administrativa Responsável |
1 | Número de Bolsas de Estudos para professores e estudantes disponibilizadas | 110.000 | Total de bolsas de estudos pagas para professores e estudantes. | Departamento de Gestão da Educação na Saúde -DEGES | Unidade | 39.567 bolsas pagas de janeiro a junho de 2012 | SGTES |
2 | Número de farmácias e drogarias credenciadas no Programa Farmácia Popular do Brasil -Aqui Tem Farmácia Popular | 4.000 | Nº absoluto (Total de farmácias e drogarias credenciadas) | Sistema Gestão DATA-SUS | Unidade | 4.000 farmácias e drogarias credenciadas no programa por ano | SCTIE |
3 | Número de Equipes de Saúde da Família - ESF implantadas | 33.500 | Número total de Equipes de Saúde da Família na data aferida | SCNES | Unidade | 32.839 Equipes de Saúde da Família em abril de 2012. | DAB/SAS |
4 | Número de Equipes de Atenção Básica em Saúde Bucal | 22.800 | Número total de Equipes de Saúde Bucal na data aferida | SCNES | Unidade | 21.587 Equipes de Saúde Bucal em abril de 2012. | DAB/SAS |
5 | Procedimentos de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade | 1.955.574.966 | Número total de procedimentos hospitalares realizados no período de um ano | SAI/SIH | Unidade | 1.862.452.349 Procedimentos Realizados no período de abril de 2011 a março de 2012 | DRAC/SAS |
6 | Percentual de estados e municípios com alimentação regular do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) | 98%* | Número de municípios e estados com alimentação regular do sistema de informação/Total de municípios do País | SINAN | Percentual | 98,5% de estados e municípios com alimentação regular do SINAN no período de junho de 2011 a março de 2012 | SVS |
* Espera-se que no mínimo 98% dos municípios e estados alimentem regularmente o SINAN.