PORTARIA NORMATIVA Nº 570, DE 29 DE JUNHO DE 2012

Divulga o Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Saúde

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 27 da Portaria GM/MS nº 3.627 de 19 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2010, resolve:

Art. 1º Divulgar o Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao período de 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública, devida aos servidores do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, na forma do anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

 

ANEXO I

Metas Globais de Desempenho Institucional

Resultado Final

Período de Referência: 01 de julho de 2011 a 30 de junho de 2012

Nº de Ordem	Nome do Indicador	Meta Física	Fórmula de Cálculo	Fonte dos Dados	Unidade de Medida	Valor de Referência/Ano	Unidade Administrati-	Resultado	Percentual de Cumprimento da Meta Desempenho Institucional
1	Número de Bolsas de Estudo disponibilizadas	110.000	Total de bolsas de estudos pagas para professores e estudantes.	DEGES	Unidade	43.000 bolsas pagas de janeiro a maio de 2011	SGTES	109.950	99,95%
2	Número de farmácias e drogarias credenciadas no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular	5.000	Nº absoluto (Total de farmácias e drogarias credenciadas)	Sistema Gestão DATASUS	Unidade	5.000 farmácias e drogarias credenciadas no programa por ano.	SCTIE	4.472	89,44%
3	Número de Equipes de Saúde da Família - ESF implantadas	32.000	Número de Equipes de Saúde da Família implantadas e informadas no SCNES	SCNES	Unidade	31.981 Equipes de Saúde da Família em abril de 2011.	DAB/SAS	32.839	102,62%
4	Número de Equipes de Atenção Básica em Saúde Bucal	22.000	Número de Equipes de Saúde Bucal mantidas	SCNES	Unidade	20.640 Equipes de Saúde Bucal mantidas em abril de 2011	DAB/SAS	21.587	98,12%
5	Procedimentos de Atenção a Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade	1.431.449.812	Total dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares	Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares - DATASUS	Procedimentos Realizados	422.651.826 Procedimentos Realizados no período de janeiro a março de 2011	DRAC/SAS	1.862.452.349	130,10%
6	Percentual de estados e municípios com alimentação regular do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).	98%	Número de municípios com alimentação regular do sistema de informação (considerando Portaria 3252/GM/MS de 22 de dezembro de 2009 e Portaria 201/SVS de 3 de novembro de 2010) / Total de municípios do País	UT-Sinan	Percentual	95% de municípios com envio regular em dezembro de 2010	SVS	98,38%	100,38%
Resultado Total = Percentual de Cumprimento das Metas Desempenho Institucional/Número de Metas Desempenho Institucional									103,43%

 

O percentual de desempenho institucional apurado é de 103,43 %, que corresponde a 80 pontos, conforme escala constante da Portaria GM/MS nº 3.627 de 19 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2010, a seguir:

Percentual de Cumprimento da Meta de Desempenho Institucional	Pontuação a ser Atribuída
75 < X < 100%	80
65 < X < 75%	70
55 < X < 65%	61
45 < X < 55%	52
35 < X < 45%	43
25 < X < 35%	34
0 < X < 25%	25