PORTARIA Nº 648, DE 23 DE JULHO DE 2012

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Portaria GM/MS nº 656, de 12 de abril de 2012, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde e Fundação Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas à celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.091290/2012-65, resolve:

Art. 1º Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II § 2º do art. 52 da Lei nº 12.465, de 12.08.11 (LDO 2012), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.595, de 19.01.2012.

MARCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO

CÓDIGO	IDOC	C E	G R	MOD	FTE	VALOR
						ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
36000						5.050.000	5.050.000
36211						200.000	200.000
10.512.2068.7652						200.000	200.000
10.512.2068.7652.0043	9999 9999	4 4	4 4	40 90	153 153	200.000 200.000	200.000 200.000
36901						4.850.000	4.850.000
10.122.2015.4525						150.000	150.000
10.122.2015.4525.0266	9999 9999	3 3	3 3	50 40	153 153	150.000 150.000	150.000 150.000
10.301.2015.8581						4.700.000	4.700.000
10.301.2015.8581.0015	9999 9999	3 3	3 3	30 40	153 153	1.200.000 1.200.000	1.200.000 1.200.000
10.301.2015.8581.0017	9999 9999	4 4	4 4	30 40	153 153	3.000.000 3.000.000	3.000.000 3.000.000
10.301.2015.8581.0031	9999 9999	4 4	4 4	30 40	153 153	300.000 300.000	300.000 300.000
10.301.2015.8581.0032	9999 9999	3 3	3 3	30 50	153 153	200.000 200.000	200.000 200.000