PORTARIA Nº 738, DE 29 DE AGOSTO DE 2012

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Portaria GM/MS nº 656, de 12 de abril de 2012, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas à celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.090161/2012-50, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo desta Portaria, em consonância com o estabelecido no inciso II, do § 2º, do artigo 52, da
Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (LDO-2012), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

Seguridade Social
R$ 1,00
CÓDIGO	IDOC	C E	G R	MOD	FTE	VA LOR
						ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
36000						34.270.000	34.270.000
36901						34.270.000	34.270.000
10.301.2015.8581						820.000	820.000
10.301.2015.8581.0011						500.000	500.000
	9999	4	4	40	153		500.000
	9999	4	4	30	153	500.000
10.301.2015.8581.0032						200.000	200.000
	9999	3	3	30	153		200.000
	9999	3	3	40	153	200.000
10.301.2015.8581.0042						120.000	120.000
	9999	3	3	40	153		120.000
	9999	3	3	50	153	120.000
10.302.2015.8535						33.450.000	33.450.000
10.302.2015.8535.0029						250.000	250.000
	9999	4	4	50	153		250.000
	9999	4	4	30	153	250.000
10.302.2015.8535.0266						33.000.000	33.000.000
	9999	4	4	30	100		21.967.722
	9999	4	4	40	100	21.967.722
	9999	4	4	30	153		11.032.278
	9999	4	4	40	153	11.032.278
10.302.2015.8535.0640						200.000	200.000
	9999	4	4	40	153		200.000
	9999	4	4	50	153	200.000