PORTARIA Nº 758, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Portaria GM/MS nº 656, de 12 de abril de 2012, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas à celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.151424/2012-12, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo desta Portaria, em consonância com o estabelecido no inciso II, do § 2º, do artigo 52, da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (LDO-2012), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO

Seguridade Social R$ 1,00
CÓDIGO	IDOC	C	G	MOD	FTE	VALOR
		E	R			ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
36000						1.345.000	1.345.000
36901						1.345.000	1.345.000
10.301.2015.8581						1.245.000	1.245.000
10.301.2015.8581.0016						900.000	900.000
	9999	3	3	30	153		900.000
	9999	3	3	40	153	900.000
10.301.2015.8581.0548						345.000	345.000
	9999	3	3	30	153		345.000
	9999	3	3	40	153	345.000
10.302.2015.8535						100.000	100.000
10.302.2015.8535.1022						100.000	100.000
	9999	4	4	50	153		100.000
	9999	4	4	40	153	100.000