PORTARIA Nº 794, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 1º, da Portaria GM/MS nº 656, de 12 de abril de 2012, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do Processo nº 25000.152050/2012-44, resolve:

Art. 1º Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, § 2º, do art. 52 da Lei nº 12.465, de 12.08.11 (LDO 2012), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.595, de 19.01.2012.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO

CÓDIGO	IDOC	C		G	MOD	FTE	VALOR
		E		R			ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
36000							2.300.000	2.300.000
36901							2.300.000	2.300.000
10.302.2015.8535							1.800.000	1.800.000
10.302.2015.8535.0230							1.000.000	1.000.000
	9999		3	3	50	153		1.000.000
	9999		3	3	30	153	1.000.000
							800.000	800.000
	9999		4	4	50	153		800.000
	9999		4	4	30	153	800.000
10.303.2015.7690							500.000	500.000
10.303.2015.7690.0056							250.000	250.000
	9999		4	4	50	153		250.000
	9999		4	4	30	153	250.000
10.303.2015.7690.0058							250.000	250.000
	9999		4	4	50	153		250.000
	9999		4	4	30	153	250.000