PORTARIA Nº 943, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012

Altera o art. 1º do Anexo da Portaria nº 188/SE/MS, de 15 de março de 2012, que torna público o Regimento Interno do Comitê de Informação e Informática em Saúde (CIINFO/MS).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 3º da Portaria nº 2.072/GM/MS de 31 de agosto de 2011, resolve:

Art. 1º O art. 1º do Anexo da Portaria nº 188/SE/MS, de 15 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º O Comitê de Informação e Informática em Saúde (CIINFO/MS) é instância de decisão colegiada, com funções diretivas, normativas e fiscalizadoras das atividades relativas aos sistemas de informação e informática em saúde no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL