PORTARIA Nº 1.057, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Portaria GM/MS nº 656, de 12 de abril de 2012, resolve:

Art. 1º Torna sem efeito a Portaria SE/MS nº 880, de 15 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 16 de outubro de 2012, Seção 1, página 39.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIA APARECIDA DO AMARAL