PORTARIA CONJUNTA Nº 305, DE 9 DE MAIO DE 2013

Altera o § 3º do art. 2º da Portaria Conjunta nº 50/SE/SGEP/MS, de 6 de fevereiro de 2013.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA E O SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 52 e 53 do Anexo I do Decreto nº 7.797, de 30 de agosto de 2012, e o § 1º do art. 1º da Portaria nº 2.572/GM/MS, de 12 de novembro de 2012, e considerando a Portaria Conjunta nº 50/SE/SGEP/MS, de 6 de fevereiro de 2013, resolvem:

Art. 1º O § 3º do art. 2º da Portaria Conjunta nº 50/SE/SGEP/MS, de 6 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....................................................................................

§ 3º Finalizados os registros e as medidas administrativas de sua competência, a SAA/SE/MS encaminhará os termos de doação à SGEP/MS para publicação dos extratos dos termos de doação que forem firmados nos termos desta Portaria." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL
Secretária Executiva

LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
Secretário de Gestão Estratégica e Participativa