PORTARIA Nº 611, DE 8 DE AGOSTO DE 2013(*)

Fixa as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2013 a 30 de junho de 2014, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Pesquisa, Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE. Devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, Cargos Específicos, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e da Carreira de Ciência e Tecnologia.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 27 da Portaria GM/MS nº 3.627, de 19 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2010, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º. Fixar, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2013 a 30 de junho de 2014, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, Cargos Específicos, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e da Carreira de Ciência e Tecnologia.

Art. 2º. O resultado, para cada uma das metas referidas no art. 1º desta Portaria, será aferido mediante a apuração da razão entre as metas atingidas e as metas previstas para o ciclo, multiplicadas por cem, até o limite de cem pontos percentuais.

Parágrafo único. A correlação entre o percentual de cumprimento da meta de desempenho institucional e a pontuação final da Avaliação de Desempenho institucional será estabelecida com base na escala a seguir:

Percentual de Cumprimento da Meta de Desempenho Institucional	Pontuação a ser Atribuída
75 < X ≤ 100%	80
65 < X ≤ 75%	70
55 < X ≤ 65%	61
45 < X ≤ 55%	52
35 < X ≤ 45%	43
25 < X ≤ 35%	34
0 < X ≤ 25%	25

MARCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO

Nº de Ordem	Nome do Indicador	Meta Física	Fórmula de Cálculo	Fonte dos Dados	Unidade de Medida	Valor de Referência	Unidade Administrativa Responsável
1	Número de profissionais e estudantes que participam do PET saúde recebendo bolsa mensal	10.000	Total mensal de bolsas de estudos pagas para profissionais e estudantes que participam do PET	Departamento de Gestão da Educação na Saúde DEGES	Unidade	8.696 bolsas mês pagas de janeiro a junho de2013	SGTES
2	Número mensal de profissionais médicos bolsistas no âmbito do PROVAB	3.000	Total mensal de bolsas pagas para médicos bolsistas noâmbito do PROVAB	Departamento de Gestão da Educação na Saúde DEGES	Unidade	3.733 bolsas mês pagas de março a junho de2013	SGTES
3	Número de Equipes de Saúde da Família ESF implantadas	34.341	Número total de Equipes de Saúde da Família na data aferida	SCNES	Unidade	33.726 em abril de 2013	DAB/SAS
4	Número de Equipes de Atenção Básica em Saúde Bucal	22.603	Número total de Equipes de Saúde Bucal na data aferida	SCNES	Unidade	22.153 Equipes de Saúde Bucal em abril de 2013	DAB/SAS
5	Procedimentos de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade	1.960.816.373	Número total de procedimentos hospitalares realizados no período de um ano	SAI/SIH	Unidade	1.960.816.373 Procedimentos Realizados no período de abrilde 2012 a março de2013	DRAC/SAS
6	Percentual de estados e municípios com alimentação regular do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).	Manter 98% de estados e municípios com alimentação regular do SINAN.	Número de municípios e estados com alimentação regular do sistema de informação/Total de municípios do País	SINAN	Percentual	98%	SVS
7	Produtos oriundos das Parcerias de DesenvolvimentoProdutivo - PDPs registrados na ANVISA	3 Produtos	Número de novos produtos oriundos das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo - PDPs registrados na ANVISA	ANVISA	Unidade	Até 2013 as PDPs viabilizaram a produção de9 produtos.	DECIIS/SCTIE

(*) Republicada por ter saído no DOU no- 153, de 9-8-2013, Seção 1, páginas 51 e 52, com incorreção no original