PORTARIA Nº 823, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013

Defere os pedidos de credenciamentos para apresentação de projetos no âmbito do Pro-grama Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Lei no12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto no7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os arts. 1oa 13 da Lei no12.715, de 17 de setembro de 2012;

Considerando a Portaria n o875 do Ministério da Saúde, editada em 16 de maio de 2013, que estabelece as regras e os critérios para apresentação e aprovação de projetos no âmbito do PRONON;

Considerando que a documentação apresentada pelas instituições requerentes atende a todos os requisitos exigidos no art. 17 da Portaria GM/MS no875/2013 para credenciamento no PRONON; e

Considerando o disposto no art. 19, da Portaria GM/MS nº 875/2013, que determina a publicação dos resultados dos pedidos de credenciamento das instituições interessadas em participar do desenvolvimento de ações e serviços no âmbito do PRONON no Diário Oficial da União, resolve:

Art. 1o Esta Portaria defere os pedidos de credenciamentos para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) das instituições abaixo relacionadas:

INSTITUIÇÃO	CNPJ
Hospital de Caridade e Beneficência	87.768.735/0001-48
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba	54.370.630/0001-87
Fundação São Francisco Xavier	19.878.404/0001-00
Associação Hospitalar Caridade Santa Rosa	95.815.668/0001-01
Instituto do Câncer de Londrina	78.633.088/0001-76
Fundação de Saúde Itaiguapy	00.304.148/0001-10
União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer - UOPECCAN	81.270.548/0001-53
Instituto Magalhães de Apoio à Saúde,Educação e Cidadania	12. 855.737/0001-75

Art. 2oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL