PORTARIA Nº 832, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013

Defere os pedidos de credenciamentos para apresentação de projetos no âmbito do Pro-grama Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;

Considerando a Portaria nº 875 do Ministério da Saúde, editada em 16 de maio de 2013, que estabelece as regras e os critérios para apresentação e aprovação de projetos no âmbito do PRONON;

Considerando que a documentação apresentada pelas instituições requerentes atende a todos os requisitos exigidos no art. 17 da Portaria GM/MS nº 875/2013 para credenciamento no PRONON; e

Considerando o disposto no art. 19, da Portaria GM/MS nº 875/2013, que determina a publicação dos resultados dos pedidos de credenciamento das instituições interessadas em participar do desenvolvimento de ações e serviços no âmbito do PRONON no Diário Oficial da União, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere os pedidos de credenciamentos para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) das instituições abaixo relacionadas:

INSTITUIÇÃO	CNPJ
FAHECE - Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON	8 6 . 8 9 7 . 11 3 / 0 0 0 1 - 5 7
Associação Paranaense de Apoio à Criança com Neoplasia	78.145.372/0001-01
Associação de Combate ao Câncer em Goiás	01.585.595/0001-57
Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer - AFECC	28.137.925/0001-06
Hospital Erasto Gaertner - Liga Paranaense de Combate ao Câncer	76.591.049/0001-28
Instituto Lado a Lado pela Vida	12.422.915/0001-74
Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba - FUNEPU	20.054.326/0001-09
Instituto Ideia Fértil de Saúde Reprodutiva - Centro de Estudos em Genética e Reprodução Humana do ABC	08.586.200/0001-80
Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho - Hospital São José	92.736.040/0008-90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL