PORTARIA Nº 1.047, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

Indefere projetos apresentados pelas instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o art. 54 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013;

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;

Considerando a Portaria GM/MS nº 875, de 16 de maio de 2013, que estabelece as regras e os critérios para apresentação e aprovação de projetos no âmbito do PRONAS/PCD e do PRONAS;

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.943, de 5 de setembro de 2013, que fixa o valor máximo das deduções do imposto de renda correspondente às doações e aos patrocínios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.944, de 5 de setembro de 2013 que define critérios e prazos para apresentação dos projetos no âmbito do PRONON e PRONAS/PCD;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.157, de 26 de setembro de 2013 que altera a Portaria GM/MS nº 1.944, de 5 de setembro de 2013;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.511, de 23 de outubro de 2013 que altera e revoga dispositivos da Portaria GM/MS nº 875, de 16 de maio de 2013; e

Considerando a análise dos projetos feita pelas Secretarias competentes deste Ministério, resolve:

Art. 1º Esta Portaria indefere os projetos apresentados pelas instituições, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO

CNPJ	INSTITUIÇÃO	SIPAR	TÍTULO DO PROJETO
05.404.321/0001-75	ABRALE - Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia	25000.157.060/2013-57	Projeto Dodói
50.460.351/0001-53	Associação Casa Fonte da Vida - Hospital São Francisco de Assis	25000.182.722/2013-27	Acolhedor - Mais Vida ao paciente oncológico.
54.384.631/0001-80	Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba	25000.182.144/2013-29	Implantar casa de apoio para pacientes com câncer atendidos pelo CEON(Centro de Oncologia)
28.127.926/0001-61	Associação Evangélica Beneficente Espírito - Santense - AEBES	25000.183.771/2013-87	Reviver
28.127.926/0001-61	Associação Evangélica Beneficente Espírito - Santense - AEBES	25000.183.776/2013-18	Acolher
95.815.668/0001-01	Associação Hospitalar Caridade Santa Rosa	25000.184.428/2013-50	Atenção à Oncologia
24.672.792/0001-09	Associação Matogrossense de Combate ao Câncer - AMCC	25000.180.512/2013-02	Diagnóstico precoce de Câncer: mama, boca, colo de útero, pele e próstata, no interior do Mato Grosso
60.742.616/0001-60	Casa de Saúde Santa Marcelina	25000.173.082/2013-64	Ampliação e modernização da Unidade de Internação de crianças e adolescentes com câncer da Casa de Saúde Santa Marcelina
60.742.616/0001-60	Casa de Saúde Santa Marcelina	25000.184.439/2013-30	Aquisição de um aparelho de tomografia computadorizada
86.897.113/0001- 57	FAHECE -Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON	25000.182.714/2013-81	Aquisição de equipamento para viabilização do ensaio clínico para determinar a eficácia do laser de baixa potência e uso tópico de camomilano tratamento da mucosite oral em pacientes oncológicos
60.961.968/0001-06	Fundação Antonio Prudente	25000.179.838/2013-89	Centro de prevenção e diagnóstico precoce-AC Camargo
40.226.946/0001-95	Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer	25000.172.534/2013-91	Implantação do Hospice - Unidade de Atendimento a Pacientes em Cuidados Paliativos em câncer
57.722.118/0001-40	Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência do Hospitaldas Clínicas da FMRP-USP-FAEPA	25000.185.411/2013-10	Criação de Infraestrutura e do Serviço de Diagnóstico Preditivo e Terapêutico do Câncer do Centro de Medicina Genômica do HCFMRP/USP
20.054.326/0001-09	Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba - FUNEPU	25000.183.801/2013-55	O brincar na enfermaria e no ambulatório onco-hematológico: Estratégiade enfrentamento e de promoção à saúde em crianças com câncer e hemoglobinopatias
00.304.148/0001-10	Fundação de Saúde Itaiguapy	25000.183.649/2013-19	Ampliação e reforma da Casa de Apoio-AAVD- Associação de AmigosVivendo com Dignidade
00.304.148/0001-10	Fundação de Saúde Itaiguapy	25000.185.400/2013-30	Ampliação do Centro de Oncologia
56.577.059/0006-06	Fundação Faculdade de Medicina	25000.184.855/2013-38	Reestruturação da Unidade de Terapia Intensiva do ICESP
60.003.761/0001-29	Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto	25000.182.179/2013-68	Reforma e adequação de uma ala exclusiva de atendimento nosocomialespecializado em cancerologia no Hospital de Base da FUNFARME-SP
09.112.236/0001-94	Fundação Napoleão Laureano	25000.183.585/2013-48	Captação de Recursos para Custeio de Serviços Médicos-assistenciais
02.663.494/0001-10	Fundação Sara Albuquerque Costa	25000.183.742/2013-15	Promovendo o Diagnóstico Precoce do Câncer Infanto-juvenil no Norte deMinas
67.185.694/0001-50	Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer-GRAACC	25000.179.623/2013-68	Tratamento do câncer infanto-juvenil de alta complexidade realizado peloHospital do GRAACC
67.185.694/0001-50	Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer-GRAACC	25000.179.630/2013-60	Procedimentos de criopreservação de células-tronco hematopoiéticas, investigação genética e hematológica para diagnóstico e tratamento decrianças e adolescentes com câncer no hospital do GRAACC
50.819.523/0001-32	Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil - GPACI	25000.156.397/2013-47	Sustentabilidade para o paciente oncológico
05.314.178/0001-20	Hospital do Câncer de Patrocínio "Dr. José Figueiredo"	25000.182.594/2013-11	Manutenção e Custeio do Hospital do Câncer de Patrocínio Dr. José Figueiredo
05.314.178/0001-20	Hospital do Câncer de Patrocínio "Dr. José Figueiredo"	25000.184.498/2013-73	Centro de Prevenção Oncológico e Unidade Móvel de Prevenção Oncológica
97.129.878/0001-63	Instituto da Mama do Rio Grande do Sul	25000.174.514/2013-54	Programa Mamamóvel
97.129.878/0001-63	Instituto da Mama do Rio Grande do Sul	25000.174519/2013-87	Programa Navegadores de Pacientes
12.422.915/0001-74	Instituto Lado a Lado	25000.182.761/2013-24	Orientar para prevenir, tratar para acolher
12.855.737/0001-75	Instituto Magalhães de Apoio à Saúde, Educação e Cidadania	25000.179.728/2013-17	Projeto Genoveva
12.855.737/0001-75	Instituto Magalhães de Apoio à Saúde, Educação e Cidadania	25000.179.736/2013-63	Projeto Emília
62.779.145/0001-90	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo	25000.180.925/2013-89	Criação da Unidade de Oncologia Cutânea
62.779.145/0001-90	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo	25000.180.941/2013-71	Implementação do setor de quimioterapia para tratamento de pacientesportadores de câncer de mama e ginecológico
08.428.765/0001-39	Liga Norte Riograndense Contra o Câncer	25000.179.757/2013-89	Ampliação de Leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer - LNRCC
15.153.745/0001-68	Santa Casa de Misericórdia da Bahia	25000.180.625/2013-08	Bioimagem Cintilografia Oncológica
01.619.790/0001-50	Santa Casa de Misericórdia de Goiânia	25000.183.088/2013-40	Ampliação da prestação de serviços médicos-assistenciais da atenção oncológica da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia
81.270.548/0001-53	União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer - UOPECCAN	25000.188.635/2013-83	Prestação de Serviços Médico-assistenciais para o Hospital do Câncer de Cascavél - UOPECCAN - Material de Consumo e Outros