PORTARIA Nº 1.068, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Autoriza a captar recursos mediante doações, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), as instituições relacionadas no anexo desta Portaria.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 54 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013;

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; Considerando a Portaria GM/MS nº 875, de 16 de maio de 2013, que estabelece as regras e os critérios para apresentação e aprovação de projetos no âmbito do PRONON e PRONAS/PCD; Considerando a Portaria Interministerial nº 1.943, de 5 de setembro de 2013, que fixa o valor máximo das deduções do imposto de renda correspondente às doações e aos patrocínios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.944, de 5 de setembro de 2013, que define critérios e prazos para apresentação dos projetos no âmbito do PRONON e PRONAS/PCD;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.157, de 26 de setembro de 2013, que altera a Portaria GM/MS nº 1.944, de 5 de setembro de 2013;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.511, de 23 de outubro de 2013 que altera e revoga dispositivos da Portaria GM/MS nº 875, de 16 de maio de 2013;

Considerando a análise e aprovação dos projetos pelas Secretarias competentes deste Ministério, resolve:

Art. 1º Esta Portaria autoriza a captar recursos mediante doações, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), as instituições relacionadas no anexo nos termos da Lei 12.715, de 17 de setembro de 2012 e demais normas regulamentadoras.

Art. 2º As contas bloqueadas, destinadas à captação de recursos financeiros, serão abertas pelo Ministério da Saúde junto ao agente financeiro da União, nos termos do Art. 25 da Portaria GM/MS nº 875, de 16 de maio de 2013, e serão informadas às instituições proponentes por meio do sítio eletrônico do Ministério.

Art. 3º A movimentação dos recursos financeiros depositados na conta de que trata o art. 2º desta Portaria somente será autorizada após celebração de Termo de Compromisso com a União, por intermédio do Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO

INSTITUIÇÃO - Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural TÍTULO DO PROJETO - Taekwondo: Saúde e Inclusão pelo Esporte e Pesquisa sobre Deficiência Intelectual CNPJ -08.745.680/0001-84 S I PAR -25000.164.954/2013-01 VALOR APROVADO - R$ 1.809.042,03 RESUMO DO PROJETO - O projeto visa a incluir a pessoa com deficiência intelectual à sociedade, por meio da prática do Taekwondo, trabalhar os aspectos físicos e motores dessaspessoas e aumentar a consciência corporal, além de estimular a interação social, os aspectos cognitivos e promover a participação da família no processo de inclusão social, focando no aprimoramento pessoal, com relação aos aspectos sociais, cognitivos e motores.

 

INSTITUIÇÃO - Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural TÍTULO DO PROJETO - Karate-do: Saúde e Inclusão pelo Esporte e Pesquisa sobre Deficiência Intelectual CNPJ - 08.745.680/0001-84 SIPAR - 25000.164.960/2013-51 VALOR APROVADO - R$ 1.809.042,03 RESUMO DO PROJETO - O projeto visa a incluir a pessoa com deficiência intelectual à sociedade, por meio da prática do Karate-do, trabalhar os aspectos físicos e motores dessaspessoas e aumentar a consciência corporal, além de estimular a interação social, os aspectos cognitivos e promover a participação da família no processo de inclusão social, focando no aprimoramento pessoal, com relação aos aspectos sociais, cognitivos e motores.