PORTARIA Nº 1.069, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Indefere projetos apresentados pelas instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o art. 54 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013;

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;

Considerando a Portaria GM/MS nº 875, de 16 de maio de 2013, que estabelece as regras e os critérios para apresentação e aprovação de projetos no âmbito do PRONAS/PCD e do PRONAS;

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.943, de 5 de setembro de 2013, que fixa o valor máximo das deduções do imposto de renda correspondente às doações e aos patrocínios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.944, de 5 de setembro de 2013 que define critérios e prazos para apresentação dos projetos no âmbito do PRONON e PRONAS/PCD;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.157, de 26 de setembro de 2013 que altera a Portaria GM/MS nº 1.944, de 5 de setembro de 2013;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.511, de 23 de outubro de 2013 que altera e revoga dispositivos da Portaria GM/MS nº 875, de 16 de maio de 2013; e

Considerando a análise dos projetos feita pelas Secretarias competentes deste Ministério, resolve:

Art. 1º Esta Portaria indefere os projetos apresentados pelas instituições, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), conforme anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO

CNPJ	INSTITUIÇÃO	SIPAR	TÍTULO DO PROJETO
10.472.007/0001-60	Centro Neurológico de Reabilitação - CENP - REAB	25000.184.421/2013-38	MAPA: Matão na prevenção do AVC.
20.054.326/0001-09	Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba - FUNEPU	25000.182.668/2013-10	Aquisição de Cadeira de Rodas para o Hospital de Clínicas daUniversidade Federal do Triângulo Mineiro.
10.988.301/0001-29	Instituto de Medicina Integral Profº Fernando Figueira - IMIP	25000.180.415/2013-10	Construção de um Centro Especializado em Reabilitação (CER IV)com Apoio Pedagógico Infantil e Oficinas Profissionalizantes parao Município de Salgueiro.