PORTARIA Nº 1.078, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

Indefere projetos apresentados pelas instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o art. 54 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013;

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;

Considerando a Portaria GM/MS nº 875, de 16 de maio de 2013, que estabelece as regras e os critérios para apresentação e aprovação de projetos no âmbito do PRONAS/PCD e do PRONAS;

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.943, de 5 de setembro de 2013, que fixa o valor máximo das deduções do imposto de renda correspondente às doações e aos patrocínios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.944, de 5 de setembro de 2013 que define critérios e prazos para apresentação dos projetos no âmbito do PRONON e PRONAS/PCD;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.157, de 26 de setembro de 2013 que altera a Portaria GM/MS nº 1.944, de 5 de setembro de 2013;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.511, de 23 de outubro de 2013 que altera e revoga dispositivos da Portaria GM/MS nº 875, de 16 de maio de 2013; e

Considerando a análise dos projetos feita pelas Secretarias competentes deste Ministério, resolve:

Art. 1º Esta Portaria indefere os projetos apresentados pelas instituições, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO

CNPJ	INSTITUIÇÃO	SIPAR	TÍTULO DO PROJETO
60.979.457/0002-00	Associação de Assistência à Criança Deficiente de Pernambuco	25000.183.779/2013-43	Reabilitar AACD Pernambuco
60.979.457/0004-64	Associação de Assistência à Criança Deficiente de Porto Alegre	25000.182.614/2013-54	Sustentabilidade dos atendimentos em reabilitação da Unidade daAACD em Porto Alegre - RS
60.979.457/0008-98	Associação de Assistência à Criança Deficiente-AACD	25000.183.765/2013-20	Sustentabilidade - AACD Nova Iguaçu
46.143.806/0001-30	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Agudos	25000.175.760/2013-23	Centro de Diagnóstico de Agudos e Região (CDAR)
46.143.806/0001-30	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Agudos	25000.176.033/2013-83	Autogestão e Autodefensoria da Pessoa com Deficiência
60.502.242/0001-05	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo	25000.183.928/2013-74	Bússola
51.178.551/0001-17	Associação Obras Sociais Irmã Dulce	25000.183.657/2013-57	Ampliação do Centro Especializado em Reabilitação - CER IVOSID
60.979.457/0001-11	Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD Vila Clementino	25000.182.802/2013-82	Avaliação de perda de massa óssea e possíveis fraturas em pacientes com mielomeningocele