PORTARIA Nº 57, DE 24 DE JANEIRO DE 2014

Autoriza a captar recursos mediante doações, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), a instituição relacionada no anexo desta Portaria.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 54 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013;

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;

Considerando a Portaria GM/MS nº 875, de 16 de maio de 2013, que estabelece as regras e os critérios para apresentação e aprovação de projetos no âmbito do PRONON e PRONAS/PCD;

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.943, de 5 de setembro de 2013, que fixa o valor máximo das deduções do imposto de renda correspondente às doações e aos patrocínios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.944, de 5 de setembro de 2013, que define critérios e prazos para apresentação dos projetos no âmbito do PRONON e PRONAS/PCD;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.157, de 26 de setembro de 2013, que altera a Portaria GM/MS nº 1.944, de 5 de setembro de 2013;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.511, de 23 de outubro de 2013 que altera e revoga dispositivos da Portaria GM/MS nº 875, de 16 de maio de 2013; e

Considerando a análise e aprovação dos projetos pelas Secretarias competentes deste Ministério, resolve:

Art. 1º Esta Portaria autoriza a captar recursos mediante doações, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), a instituição relacionada no anexo nos termos da Lei 12.715, de 17 de setembro de 2012 e demais normas regulamentadoras.

Art. 2º A conta bloqueada, destinada à captação de recursos financeiros, será aberta pelo Ministério da Saúde junto ao agente financeiro da União, nos termos do Art. 25 da Portaria GM/MS nº 875, de 16 de maio de 2013, e será informada à instituição proponente por meio do sítio eletrônico do Ministério.

Art. 3º A movimentação dos recursos financeiros depositados na conta de que trata o art. 2º desta Portaria somente será autorizada após celebração de Termo de Compromisso com a União, por intermédio do Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO

 

INSTITUIÇÃO	União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer - UOPECCAN
TÍTULO DO PROJETO	Projeto I -despesas de custeio - serviços médicosassistenciais
CNPJ	81.270.548/0001-53
SIPAR	25000.188.635/2013-83
VALOR APROVADO	R$ 532.000,00
RESUMO DO PROJETO	O Projeto visa à contratação de profissionais para atuarem nos serviços de Tomografia, Radioterapia e no Centro de Pesquisas da instituição.

 

INSTITUIÇÃO	União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer - UOPECCAN
TÍTULO DO PROJETO	Projeto II - despesas de custeio - obras (reforma)
CNPJ	81.270.548/0001-53
SIPAR	25000.010.528/2014-21
VALOR APROVADO	R$ 197.712,92
RESUMO DO PROJETO	O Projeto prevê a reforma do Centro Cirúrgico, Central de Materiais, Centro de Pesquisas e Recepção do Pronto Socorro do Hospital do Câncer de Cascavel.