PORTARIA Nº 327, DE 2 DE MAIO DE 2014

Aprova readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;

Considerando a Portaria nº 875 do Ministério da Saúde, editada em 16 de maio de 2013, que estabeleceu as regras e os critérios para apresentação e aprovação de projetos no âmbito do PRONAS/PCD;

Considerando a Portaria n° 3.098 do Ministério da Saúde, de 16 de dezembro de 2013, que permite a readequação de projetos que não captaram 100% do valor aprovado;

Considerando a reanálise e aprovação pelas Secretarias competentes deste Ministério, resolve:

Art. 1º Esta Portaria aprova readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos seguintes termos:

INSTITUIÇÃO	Fundação Dorina Nowill para Cegos
TÍTULO DO PROJETO	"De Olho no Futuro: Programa de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência Visual 2014"
CNPJ	60.507.100/0001-30
SIPAR	25000.173869/2013-26
VALOR APROVADO	R$ 804.826,76 (oitocentos e quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos)
RESUMO DO PROJETO	O projeto tem a finalidade de promover a qualificação de jovens e adultos com deficiência visual em áreas que favoreçam sua inclusão no mercado de trabalho e na geração de renda.

Art. 2º Torna sem efeito as informações relativas ao projeto, publicadas na Portaria GAB/SE nº 1.079 de 26/12/2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS