PORTARIA Nº 383, DE 19 DE MAIO DE 2014

Aprova readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;

Considerando a Portaria nº 875 do Ministério da Saúde, editada em 16 de maio de 2013, que estabeleceu as regras e os critérios para apresentação e aprovação de projetos no âmbito do PRONON;

Considerando a Portaria n° 3.098 do Ministério da Saúde, de 16 de dezembro de 2013, que permite a readequação de projetos que não captaram cem por cento do valor aprovado;

Considerando a reanálise e aprovação pelas Secretarias competentes deste Ministério, resolve:

Art. 1º Aprovar readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

Instituição	Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira-IMIP
Título do Projeto	Construção da Primeira Etapa do Instituto de Oncologia do IMIP
CNPJ	10.988.301/0001-29
SIPAR	25000.180398/2013-11
Valor Aprovado	R$ 383.658,08 (trezentos e oitenta e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e oito centavos)
Resumo do Projeto	Aquisição de equipamentos de informática e imobilizado tangível para o Instituto de Oncologia do IMIP, com o objetivo de estruturar um Núcleo de Triagem para qualificar a assistência oncológica.

Art. 2º Tornar sem efeito as informações relativas ao projeto publicadas na Portaria GAB/SE nº 1.038, de 9 de dezembro de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES