PORTARIA Nº 478, DE 18 DE JUNHO DE 2014

Aprova readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;

Considerando a Portaria nº 875 do Ministério da Saúde, editada em 16 de maio de 2013, que estabeleceu as regras e os critérios para apresentação e aprovação de projetos no âmbito do PRONON;

Considerando a Portaria n° 3.098 do Ministério da Saúde, de 16 de dezembro de 2013, que permite a readequação de projetos que não captaram cem por cento do valor aprovado;

Considerando a reanálise e aprovação pelas Secretarias competentes deste Ministério, resolve:

Art. 1º Esta Portaria aprova readequação de projeto no âmbito Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

Instituição	Fundação São Francisco Xavier
Título do Projeto	"Reforma e ampliação da Unidade de Oncologia do Hospital Márcio Cunha".
CNPJ	19.878.404/0001-00
SIPAR	25000.182789/2013-61
Valor Aprovado	R$ 1.075.821,00 (hum milhão, setenta e cinco mil e oitocentos e vinte e um reais)
Resumo do Projeto	Reforma das instalações da Unidade de Oncologia do Hospital Márcio Cunha que permitirão e qualificação do atendimento prestado para os pacientes de sua região de atuação.

Art. 2º Torna sem efeito as informações relativas ao projeto publicadas na Portaria GAB/SE nº 1.038 de 9 de dezembro de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES