PORTARIA Nº 628, DE 7 DE AGOSTO DE 2014

Define os temas e objetivos prioritários para apresentação dos projetos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - PROADISUS, para o triênio (2015-2017).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013.

Considerando o disposto no art. 11 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e objetivando dar cumprimento ao requisito previsto no art. 4º da referida Lei, a entidade de saúde de reconhecida excelência poderá, alternativamente, realizar projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS, celebrando ajuste com a União, por intermédio do Ministério da Saúde (MS);

Considerando o disposto no §1º do art. 12 e inciso I, §2º do art. 13 da Portaria GM/MS nº 1.826, de 24 de agosto de 2012, alterada pela Portaria GM/MS nº 20, de 8 de janeiro de 2013, que dispõe sobre regras e critérios para apresentação, análise, aprovação, monitoramento, apresentação de demonstrativos contábeis e de resultados e avaliação de projetos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADISUS);

Considerando o Protocolo de Atuação Conjunta nº 001/2010, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e

Considerando a decisão do Comitê Gestor do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS), em reunião realizada em 13 de março de 2014, que definiu os novos temas e objetivos prioritários no âmbito do PROADI-SUS, relativos ao próximo triênio (2015-2017), resolve:

Art. 1º Ficam definidos, na forma do Anexo desta Portaria, os temas e objetivos prioritários para a elaboração de novos projetos no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS), relativos ao próximo triênio (2015-2017).

Parágrafo único. Os novos projetos a serem apresentados à Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde deverão observar os temas e objetivos prioritários definidos nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As entidades de saúde de reconhecida excelência contempladas no âmbito do Protocolo de Atuação Conjunta nº 001/2010, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ficam a partir da data de publicação desta Portaria, resguardado o prazo de 6 (seis) meses, contados da data de celebração do contrato de financiamento junto ao BNDES, para apresentação de projetos para o próximo triênio (2015-2017), em concordância com os temas e objetivos prioritários definidos nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SE/MS nº 539, de 21 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 22 de junho de 2012, Seção 1, p. 34/35.

ANA PAULA MENEZES

ANEXO

TEMAS E OBJETIVOS - PROADI-SUS/ 2015-2017

TEMA I - Promoção do acesso, qualidade, integralidade e cuidado em rede

Objetivos:

1. Apoiar processo de qualificação e integração sistêmica da Atenção Primária e da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar do SUS e das ações de Vigilância, Prevenção e Controle de Agravos;

2. Apoiar a implementação, a estruturação, a gestão e a avaliação das redes de atenção, em especial a rede temática de urgência e emergência, da atenção à mulher e à criança, da atenção a doenças crônicas, de cuidados à pessoa com deficiência, à pessoa idosa e da saúde mental com ênfase nos cuidados aos usuários de crack e outras drogas;

3. Apoiar ações de vigilância, promoção da saúde, prevenção de riscos e agravos à saúde de interesse epidemiológico com ênfase nas doenças transmissíveis, doenças cardiovasculares, doenças crônicas, nas doenças maternas e infantis, no envelhecimento ativo e saudável, nas doenças emergentes e reemergentes, dependência do crack e outras drogas causas externas de morbimortalidade como homicídios, suicídios e acidentes de trânsito;

4. Desenvolver estudos e projetos para avaliar a acessibilidade de populações vulneráveis, visando identificar barreiras de acesso, custos sociais e trajetórias no uso dos serviços e ações do SUS;

5. Desenvolver estudos e projetos relativos ao acesso aos vários níveis de atenção do SUS, visando a sua ampliação, tais como: obstáculos, demanda reprimida, custos sociais da espera, sistema de regulação, informatização e uso de serviços e ações do SUS pelo sistema suplementar;

6. Apoiar o desenvolvimento de ferramentas e melhoria de processos e ações de vigilância sanitária;

7. Apoiar o fortalecimento da medicina tradicional indígena e a adequação das práticas de saúde ao contexto intercultural; e

8. Apoiar a implantação, estruturação, gestão e avaliação do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN) e do Sistema Nacional de Transplante (SNT).

TEMA II - Políticas, gestão, comunicação e financiamento do SUS

Objetivos:

1. Apoiar estudos e processos de contratualização de redes de atenção e de serviços de saúde;

2. Apoiar estudos e processos de contratualização entre entes federados, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde regionalmente, no que diz respeito aos aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, que deverão compor o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP);

3. Fortalecer processos de planejamento e avaliação do sistema de saúde;

4. Apoiar os processos de qualificação das ações e processos de trabalho no âmbito da vigilância em saúde;

5. Apoiar os processos de qualificação e gestão assistencial de unidades assistenciais, com ênfase em: implantação de dispositivos de acolhimento com classificação de risco, fluxo de internação, protocolos clínico-assistenciais e administrativos, gestão eficiente de leitos, gestão de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, expansão de redes, controle de endemias, organização dos fluxos de internação, implementação de mecanismos de avaliação da qualidade e dos resultados, adequação da estrutura e ambiência dos serviços, regulação e articulação com o sistema de saúde, diminuição do tempo de permanência e qualificação do cuidado, gestão de risco e segurança do paciente, gestão de materiais, informação e informatização, apuração e gestão de custos;

6. Analisar o impacto da incorporação de novas tecnologias em saúde;

7. Avaliar as políticas, programas, ações e serviços de saúde:

a) gasto e financiamento em saúde, com ênfase em Estudo de custos (públicos e privados) em saúde nas diferentes esferas de governo;

b) avaliação de custo real versus valores repassados às unidades de saúde;

c) estudos sobre tecnologias do cuidado para doenças crônicas, com vistas ao desenvolvimento da estratificação de risco e gestão clínica nos pontos de atenção da rede de atenção à saúde; e d) avaliação das tecnologias disponíveis para o SUS;

8. Apoiar processos de avaliação do sistema de saúde em âmbito regional;

9. Apoiar estratégias de comunicação do SUS com a sociedade, especialmente direcionada a pacientes, médicos, mídia, agentes de direito;

10. Apoiar estratégias de comunicação entre técnicos e gestores do SUS;

11. Apoiar às ações de articulação intersetorial em vigilância e promoção em saúde, englobando a vigilância em saúde ambiental, a vigilância em saúde do trabalhador e a vigilância sanitária; e

12. Apoiar às ações de desburocratização, a partir da integração de procedimentos entre órgãos fiscalizadores.

TEMA III - Pesquisas de Interesse Público em Saúde

SUBTEMA I - Inovação científica e tecnológica

Objetivos:

1. Apoiar pesquisas de inovação científica e tecnológica, com ênfase em: Desenvolvimento de vacinas, fármacos, dispositivos médicos e testes diagnósticos de interesse do SUS; Monitoramento e avaliação do horizonte tecnológico; Prevalência do HPV em adolescentes e adultos jovens; Efetividade do esquema estendido da vacina HPV; avaliação da incorporação de metodologias de testagem rápida; Pesquisa Clínica Fase I, II, III e IV em parceria com centros da RNPC; Estudos com medicamentos estratégicos para o SUS (novos medicamentos oncológicos e novos biológicos para doenças reumatológicas); Terapia celular em parceria com os centros RNTC; Terapia gênica; Mecanismos celulares e moleculares nos processos saúde-doença; Hemoterapia; Transplantes de órgãos e tecidos; Apoio ao desenvolvimento de ferramentas e abordagens para avaliação das inovações e produtos combinados na perspectiva regulatória; Desenho de pesquisas clínicas e metodologias de análises para produtos de interesse à saúde; Terapias combinadas; Análise da relação riscobenefício dos produtos sujeitos à vigilância sanitária.

SUBTEMA II - Saúde Coletiva

Objetivos:

1. Apoiar pesquisas nas seguintes áreas: Estudo Longitudinal da Saúde do Adulto (ELSA-Brasil); Estudo Longitudinal da Saúde e Bem-estar do Idoso (ELSI); Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Mulher e da Criança (PNDS); Estudo de Carga de Doença - Brasil; Estudos epidemiológicos das diferentes causas de deficiência, visual, motora, auditiva ou mental, e de seus determinantes sociais em diferentes contextos socioeconômicos, demográficos e de implantação de políticas sociais; Avaliação das diferentes formas de cuidado à saúde do idoso; Populações vulneráveis; Segurança, Saúde e Meio Ambiente; Avaliação de diferentes intervenções para prevenção de gestação indesejável na adolescência; Saúde materna e patologias da gestação; tecnologias no âmbito da reabilitação física, próteses normais ou robóticas; estudo da implementação das políticas de promoção da equidade social em saúde; avaliação dos processos de participação social no sistema de saúde; Vigilância em Saúde, incluindo a Vigilância de Doenças Transmissíveis, Doenças Crônicas não Transmissíveis e agravos relacionados com a saúde ambiental e da saúde do trabalhador; Estudos que utilizem metodologias de amostragem inovadoras dirigidas às populações de difícil acesso; Avaliação de intervenções específicas em subgrupos populacionais sob maior risco.

2. Realizar pesquisas e estudos sobre as Plantas Medicinais em terras indígenas.

SUBTEMA III - Doenças crônicas não-transmissíveis e agravos à saúde

Objetivos:

1. Realizar pesquisas sobre as principais doenças crônicas não-transmissíveis e agravos à saúde, com ênfase em: Obesidade, sobrepeso, sedentarismo, síndrome metabólica; Deficiências nutricionais; Diabetes e hipertensão e suas complicações; Dependência química (crack, álcool, tabaco); Depressão e outros transtornos mentais; Déficit cognitivo e neurológico na infância; Insuficiência cardíaca; Doença arterial periférica; Acidente vascular cerebral; Síndrome coronária aguda; Doença Renal; Insuficiência hepática; Doença pulmonar obstrutiva crônica; Asma; Bronquiectasia; Câncer; Doença de Alzheimer, doença de Parkinson e esclerose múltipla; Causas externas intencionais e não intencionais; Doenças osteoarticulares; Doenças raras; Causas externas intencionais e não intencionais, com ênfase em suicídios, homicídios, acidentes de trânsito e violências domésticas, sexuais e/ou outras violências; doenças crônicas não transmissíveis com ênfase em mortes precoces (- de 65 anos) por doenças cardiovasculares e hipertensivas; análise sobre a qualidade do cuidado.

SUBTEMA IV - Doenças transmissíveis

Objetivos:

1. Realizar pesquisas sobre as principais doenças transmissíveis, com ênfase em: HIV/AIDS; HPV; Hepatites; Dengue; Malária; Esquistossomose; Leishmaniose; Doença de Chagas; Tracoma; Hanseníase; Tuberculose; Infecções Hospitalares; Desenvolver inquérito sorológico para Hepatites no DSEI Vale do Javari - AM.

SUBTEMA V - Emergência e Medicina Intensiva

Objetivos:

1. Realizar estudos na área de emergência e medicina intensiva.

TEMA IV - Desenvolvimento dos profissionais e trabalhadores do SUS

Objetivos:

1. Contribuir para a formação, a capacitação e a atualização dos profissionais e trabalhadores do SUS, especialmente aqueles vinculados às prioridades de doenças e agravos de interesse epidemiológico, mulher, criança, idoso, urgência e emergência, saúde mental e dependência do crack, saúde da pessoa com deficiência, saúde do trabalhador, doenças crônicas, segurança do paciente, pesquisa clínica e avaliação de tecnologias em saúde e vigilância em saúde e sanitária; e as doenças transmissíveis de maior carga;

2. Contribuir para a formação e a capacitação dos trabalhadores e profissionais do SUS em contratualização e planejamento em saúde - Contratos de Gestão, Vigilância em Saúde, Gestão de Serviços de Saúde, Gestão de Redes de Atenção e Gestão de Redes de Pesquisa;

3. Apoiar os centros estaduais e municipais de formação e suas articulações com as instâncias de gestão regional, a criação e o fortalecimento das estruturas institucionais da gestão, da educação e do trabalho na saúde nos municípios e estados;

4. Apoiar as políticas e os programas de reorientação da formação dos profissionais de saúde de nível superior, a distribuição e a alocação regional de profissionais de saúde nas áreas estratégicas do SUS;

5. Apoiar a formação de docentes e preceptores com atuação nas Redes de Atenção e a formação de gestores para a rede de instituições de ensino com foco na saúde;

6. Apoiar o desenvolvimento e a utilização de novas tecnologias de informação e comunicação nos programas de qualificação dos profissionais e trabalhadores do SUS, como Telessaúde e plataformas de ensino a distância;

7. Apoiar as inciativas do programa PET/SAUDE e do PET/SVS como estratégia de formação de profissionais para o setor saúde; e

8. Contribuir para a formação, a capacitação em urgência básica dos profissionais da SESAI/DSEI.