PORTARIA Nº 681, DE 28 DE AGOSTO DE 2014

Aprova readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;

Considerando a Portaria nº 875 do Ministério da Saúde, editada em 16 de maio de 2013, que estabeleceu as regras e os critérios para apresentação e aprovação de projetos no âmbito do PRONON;

Considerando a Portaria nº 3.098 do Ministério da Saúde, de 16 de dezembro de 2013, que permitiu a readequação de projetos que não captaram cem por cento do valor aprovado; Considerando a reanálise e aprovação pelas Secretarias competentes deste Ministério, resolve:

Art. 1º Esta Portaria aprova readequação de projeto no âmbito Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

INSTITUIÇÃO Fundação Benjamin Guimarães - Hospital da Baleia

TÍTULO DO PROJETO Qualidade de Vida: o tratamento oncológico e suas adversidades

CNPJ 17.200.429/0001-25

SIPAR 25000.188.607/2013-66

VALOR APROVADO R$ 1.006.294,80

VALOR ADITIVADO R$ 1.307.192,94

VALOR TOTAL R$ 2.313.487,74

RESUMO DO PROJETO Ampliação da oferta de tratamento oncológico a pacientes adultos e pediátricos, bem como o aprimoramento do atendimento de cuidados paliativos e o acolhimento das famílias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES