Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 700, DE 29 DE AGOSTO DE 2014 DE 2014 (*)
(Republicado pelo DOU nº 168 de 02.09.2014, seção 1, pág. 34)
Fixa as metas institucionais do Ministério
da Saúde para o período de 1º de julho de
2014 a 30 de junho de 2015, para fins de
pagamento da Gratificação de Desempenho
do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
- GDPGPE, da Gratificação de Desempenho
da Carreira da Previdência, da
Saúde e do Trabalho - GDPST e da Gratificação
de Desempenho de Pesquisa e Investigação
Biomédica em Saúde Pública -
GDAPIB, devidas aos ocupantes dos cargos
efetivos do Ministério da Saúde pertencentes
ao Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo, à Carreira da Previdência, da
Saúde e do Trabalho, ao Plano de Carreiras
e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica
em Saúde Pública e da Carreira de
Ciência e Tecnologia.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art.
27 da Portaria GM/MS nº 3.627, de 19 de novembro de 2010, publicada
no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2010, e
tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de
19 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Fixar, na forma do Anexo desta Portaria, as metas
institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de
2014 a 30 de junho de 2015, para fins de pagamento da Gratificação
de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo -
GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência,
da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Gratificação de
Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
- GDAPIB, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério
da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, ao Plano de
Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde
Pública e da Carreira de Ciência e Tecnologia.
Art. 2º O resultado para cada uma das metas referidas no art.
1º desta Portaria será aferido mediante a apuração da razão entre as
metas atingidas e as metas previstas para o ciclo, multiplicada por
cem, até o limite de cem pontos percentuais.
Parágrafo único. A correlação entre o percentual de cumprimento
da meta de desempenho institucional e a pontuação final da
Avaliação de Desempenho institucional será estabelecida com base na
escala a seguir:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA PAULA MENEZES
Fixa as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2014 a 30 de junho de 2015, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e da Carreira de Ciência e Tecnologia.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 27 da Portaria GM/MS nº 3.627, de 19 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2010, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Fixar, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2014 a 30 de junho de 2015, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e da Carreira de Ciência e Tecnologia.
Art. 2º O resultado para cada uma das metas referidas no art. 1º desta Portaria será aferido mediante a apuração da razão entre as metas atingidas e as metas previstas para o ciclo, multiplicada por cem, até o limite de cem pontos percentuais.
Parágrafo único. A correlação entre o percentual de cumprimento da meta de desempenho institucional e a pontuação final da Avaliação de Desempenho institucional será estabelecida com base na escala a seguir:
| PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO DA META DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL | PONTUAÇÃO A SER ATRIBUÍDA |
| 75 < X ≤ 100% | 80 |
| 65 < X ≤ 75% | 70 |
| 55 < X ≤ 65% | 61 |
| 45 < X ≤ 55% | 52 |
| 35 < X ≤ 45% | 43 |
| 25 < X ≤ 35% | 34 |
| 0<X ≤ 25% | 25 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA PAULA MENEZES
ANEXO
| Nº de Ordem | Nome do Indicador | Meta Física | Fórmula de Cálculo | Fonte dos Dados | Unidade de Medida | Valor de Referência | Unidade Administrativa Responsável |
| 1 | Número de Equipes de Saúde da Família ESF implantadas | 39.000 | Número de Equipes de Saúde da Família implantadas e informadas no SCNES | SCNES | Unidade | 37.064 Equipes Saúde da Família em junho de 2014 | DAB/SAS |
| 2 | Número de Equipes de Atenção Básica em Saúde Bucal | 23.850 | Número de Equipes de Saúde Bucal mantidas | SCNES | Unidade | 23.619 Equipes de Saúde Bucal em junho de 2014 | DAB/SAS |
| 3 | Procedimentos de Atenção a Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade | 2.111.937.811 | Total dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares | Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares - DATASUS | Procedimentos Realizados | 2.040.105.821 Procedimentos Realizados no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2014 | DRAC/SAS |
| 4 | Execução das metas físicas das ações do PPA atribuídas à SVS. | 80% de realização das metas físicas previstas nas ações do PPA atribuídas à SVS. | Média do percentual de realização das metas físicas previstas em cada ação do PPA atribuídas à SVS, sob os códigos: 4370, 20AC, 20 AL, 20YE, 20YJ, 20YQ, 20QF | Relatório de cumprimento das metas físicas emitido pela CGPLAN/GAB/SVS | % | 100% de realização das metas físicas de janeiro a dezembro/2013. | GAB/SVS |
| 5 | Número de bolsas mensais pagas no âmbito dos Programas de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde); Residência Médica e Multiprofissional; e Mais Médicos. | 26.160 | Total mensal de bolsas de estudos PET, Provab, Residência Médica e Multiprofissional e Mais Médicos. | Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES) e Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde (DEPREPS) | Unidade | Acumulado de 41.299 bolsas pa-gas de janeiro a junho/ 2014. | SGTES |
| 6 | Número de Projetos aprovados no âmbito do Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS). | 10 projetos novos aprovados | Número de novos projetos aprovados no âmbito do Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS). | Relatório de Execução PROCIS/DECIIS | Unidade | 20 novos projetos aprovados em 2013 | SCTIE |
(*) N. da Coejo: Republicada por ter saído no DOU de 1º -9-2014, Seção 1, pág. 37, com incorreção.