PORTARIA Nº 918, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014

Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria indefere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

I - Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON - FAHECE

CNPJ: 86.897.113/0001-57

Nome do Projeto: Realização de cirurgias na área oncológica com utilização de vídeo cirurgia laparoscópica, toracoscópica e urológica.

SIPAR: 25000.159911/2014-87

II - Fundação Hospitalar de Blumenau

CNPJ: 82.654.088/0001-20

Nome do Projeto: Assistência integral à criança e ao adolescente com câncer: implantação de protocolo clínico de detecção e seguimento dos efeitos tardios do câncer infantil.

SIPAR: 25000.163598/2014-81

III - Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira - IMIP

CNPJ: 10.988.301/0001-29

Nome do Projeto: Instituto de Oncologia do IMIP.

SIPAR: 25000.158998/2014-75

IV - União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer - UOPECCAN

CNPJ: 81.270.548/0001-53

Nome do Projeto: Projeto III - Aquisição de veículo com transformação em ambulância de resgate UTI móvel, para transporte de pacientes do Hospital do Câncer de Cascavel - UOPECCAN.

SIPAR: 25000.161350/2014-86

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES