PORTARIA Nº 937, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014

Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere pedido de credenciamento, para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições abaixo relacionadas:

I -Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirassununga, CNPJ 54.851.977/0001-41, processo SIPAR 25000.156635/2014-03;

II - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dores do Campo, CNPJ 26.128.926/0001-50, processo SIPAR 25000.148481/2014-78;

III - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Ludgero, CNPJ 03.323.702/0001-02, processo SIPAR 25000.146401/2014-40.

IV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Lourenço do Oeste, CNPJ 80.622.376/0001-77, processo SIPAR 25000. 162687/2014-19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES