PORTARIA Nº 1.060, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014

Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria indefere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

I - Instituto Ideia Fértil de Saúde Reprodutiva - Centro de Estudos em Genética e Reprodução Humana do ABC

CNPJ: 08.586.200/0001-80

Nome do Projeto: Preservação da fertilidade em pacientes com diagnóstico de câncer em idade reprodutiva.

SIPAR: 25000.161000/2014-10

II - Associação dos Membros do Grupo Luta Pela Vida em Prol da Construção, Ampliação, Conservação e Manutenção do Hospital do Câncer em Uberlândia

CNPJ: 01.316.056/0001-12

Nome do Projeto: Modernização e ampliação do atendimento do Hospital do Câncer de Uberlândia.

SIPAR: 25000.169729/2014-34

III - Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Marília CNPJ: 52.049.244/0001-62

Nome do Projeto: Adequação do ambulatório de Mastologia da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília.

SIPAR: 25000.164487/2014-92

IV - Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas- Ribeiro

CNPJ: 81.190.449/0001-61

Nome do Projeto: 3a Fase da ampliação dos serviços oncológicos - ampliação do centro de diagnóstico.

SIPAR: 25000.159267/2014-47

V - Fundação de Saúde Itaiguapy

CNPJ: 00.304.148/0001-10

Nome do Projeto: Aquisição de Acelerador Linear.

SIPAR: 25000.163488/2014-10

VI - Fundação Assistencial da Paraíba - FAP

CNPJ: 08.841.421/0001-57

Nome do Projeto: Polimorfismos genéticos e estresse oxidativo: repercussões na fadiga em pacientes com neoplasia mamária maligna durante o tratamento.

SIPAR: 25000.164692/2014-58

VII - Fundação Napoleão Laureano

CNPJ: 09.112.236/0001-94

Nome do Projeto: Aquisição, instalação e operacionalização de PET/CT para atendimento oncológico.

SIPAR: 25000.160978/2014-64

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES