PORTARIA Nº 1.061, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014

Indefere projetos apresentados pelas instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria indefere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

I - Fundação Dorina Nowill para Cegos

CNPJ: 60.507.100/0001-30

Nome do Projeto: Vida Plena: programa de reabilitação para pessoas com deficiência visual.

SIPAR: 25000.159626/2014-66

II - Instituto Ideia Fértil de Saúde Reprodutiva - Centro de Estudos em Genética e Reprodução Humana do ABC

CNPJ: 08.586.200/0001-80

Nome do Projeto: Reprodução Assistida para Indivíduos com Traumatismo Raquimedular.

SIPAR: 25000.161005/2014-42

III - Instituto Ideia Fértil de Saúde Reprodutiva - Centro de Estudos em Genética e Reprodução Humana do ABC

CNPJ: 08.586.200/0001-80

Nome do Projeto: Diagnóstico diferencial de doenças neurodegenerativas de origem genética na saúde pública.

SIPAR: 25000.160988/2014-08

IV - Fundação Faculdade de Medicina CNPJ: 56.577.059/0010-92

Nome do Projeto: Benefícios da Terapia Robótica na Reabilitação de Pacientes com Lesão Neurológica.

SIPAR: 25000.160789/2014-91

V - Associação Mário Penna

CNPJ: 17.513.235/0001-80

Nome do Projeto: Implantação do Centro de Reabilitação - Instituto Mário Penna.

SIPAR: 25000.163622/2014-82

VI - Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial

CNPJ: 26.444.653/0001-53

Nome do Projeto: Núcleo de Formação em Tecnologia Digital das Pessoas com Deficiência.

SIPAR: 25000.160178/2014-43

VII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Agudos

CNPJ: 46.143.806/0001-30

Nome do Projeto: Autogestão e Autodefensoria da Pessoa com Deficiência

SIPAR: 25000.156851/2014-41

VIII - Associação de Pais e Amigos de Autistas da Região Carbonífera - AMA-REC/SC

CNPJ: 04.594.820/0001-00

Nome do Projeto: Amenizando o Autismo com Práticas Esportivas

SIPAR: 25000.164063/2014-28

IX - Associação de Pais e Amigos de Autistas da Região Carbonífera - AMA-REC/SC

CNPJ: 04.594.820/0001-00

Nome do Projeto: Despertar as Potencialidades Funcionais do Autista pela TAA (Terapia Assistida Com Animais)

SIPAR: 25000.163704/2014-27

X - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de José de Freitas

CNPJ: 12.182.788/0001-83

Nome do Projeto: APAE Itinerante - Em Busca de Igualdade e Oportunidade para Todos

SIPAR: 25000.161059/2014-16

XI - ABRACE - Associação Brasileira para o Adolescente e a Criança Especial

CNPJ: 62.024.120/0001-86

Nome do Projeto: Ginga ABRACE - Promovendo a saúde da pessoa com deficiência mental.

SIPAR: 25000.160315/2014-40

XII - Associação de Assistência à Criança Deficiente - Nova Iguaçu/RJ

CNPJ: 60.979.457/0008-98

Nome do Projeto: Implantação do Centro de Reabilitação Física no município do Rio de Janeiro

SIPAR: 25000.160261/2014-12

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES