PORTARIA Nº 1.064, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014

Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria indefere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

I - Liga Norte Riograndense Contra o Câncer - LNRCC

CNPJ: 08.428.765/0001-39

Nome do Projeto: Nutrindo para Vida.

SIPAR: 25000.161463/2014-81

II - Fundação São Francisco Xavier

CNPJ: 19.878.404/0001-00

Nome do Projeto: Modernização Tecnológica: Aquisição do PET/CT - Hospital Márcio Cunha.

SIPAR: 25000.159976/2014-22

III - Associação Matogrossense de Combate ao Câncer - AMCC

CNPJ: 24.672.792/0001-09

Nome do Projeto: Diagnóstico Precoce de Câncer: mama, boca, colo de útero e pele no interior do Mato Grosso.

SIPAR: 25000.160035/2014-31

IV - Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer

CNPJ: 04.169.712/0001-90

Nome do Projeto: Aquisição de instrumentos cirúrgicos.

SIPAR: 25000.162535/2014-16

V - Casa de Saúde Santa Marcelina

CNPJ: 60.742.616/0001-60

Nome do Projeto: Diagnóstico, tratamento, cura e reabilitação de crianças com Retinoblastoma.

SIPAR: 25000.164347/2014-14

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES