PORTARIA Nº 1.120, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014

Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

I - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palma

CNPJ: 13.049.282/0001-63

Nome do Projeto: Equipamentos para promoção da qualidade de vida da Pessoa com Deficiência.

SIPAR: 25000.159302/2014-28

Valor aprovado: R$ 41.480,00 (Quarenta e um mil e quatrocentos e oitenta reais).

Resumo do projeto: Ampliar as possibilidades de atendimento para cerca de 37 (trinta e sete) usuários dos serviços do Centro de Reabilitação - Proteção e proporcionar uma qualidade dos atendimentos oferecidos pela instituição na sala de estimulação diária, com equipamentos selecionados por uma equipe interdisciplinar.

II - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palma

CNPJ: 13.049.282/0001-63

Nome do Projeto: Implantação da Terapia de Integração Sensorial.

SIPAR: 25000.159297/2014-53

Valor aprovado: R$ 51.472,00 (Cinquenta e um mil e quatrocentos e setenta e dois reais).

Resumo do projeto: Aquisição de equipamentos e capacitação dos profissionais envolvidos no projeto no qual serão beneficiados 37 (trinta e sete) usuários da APAE de Palma/MG, através de avaliação profissional, a necessidade da abordagem específica da Integração Sensorial.

III - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palma

CNPJ: 13.049.282/0001-63

Nome do Projeto: Transporte de qualidade para Pessoas Especiais.

SIPAR: 25000.159305/2014-61

Valor aprovado: R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais).

Resumo do projeto: Adquirir uma van adaptada como meio de ampliar as possibilidades de atendimento para cerca de 37 (trinta e sete) usuários dos serviços do Centro de Reabilitação/Proteção Social Especial.

IV - Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem (ATEAL)

CNPJ: 51.910.842/0001-11

Nome do Projeto: Acesso à assistência fonoaudiológica para pessoas com deficiência: mapeamento dos serviços de fonoaudiologia oferecidos pelo município de Jundiaí-SP.

SIPAR: 25000.158184/2014-31

Valor aprovado: R$ 192.876,54 (Cento e noventa e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).

Resumo do projeto: Efetuar o mapeamento da oferta de serviços de fonoaudiologia especializados em prevenção, diagnóstico e/ou reabilitação/habilitação da pessoa com deficiência, oferecidos pelo município de Jundiaí, no interior de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES