PORTARIA Nº 1.123, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014

Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria indefere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

I - Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer.

CNPJ: 04.169.712/0001-90

Nome do Projeto: Aquisição de Microscópio Cirúrgico com Sistema de Vídeo Angiografia.

SIPAR: 25000.166765/2014-46; e

II - Sociedade Divina Providência.

CNPJ: 83.883.306/0012-13

Nome do Projeto: Centro de Consultas Oncológicas.

SIPAR: 25000.162705/2014-54.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES