PORTARIA Nº 1.138, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014

Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

I - Associação para Profissionalização, Orientação e Integração do Excepcional (APOIE)

CNPJ: 43.420.520/0001-66

Nome do Projeto: Programa Trabalho Inclusivo. SIPAR: 25000.159594/2014-07

Valor aprovado: R$ 493.987,68 (Quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos).

Resumo do projeto: Levar as pessoas com deficiência intelectual à autonomia e independência nos locais de trabalho expandindo nos demais contextos sociais que participa: aprimoramento de habilidades motoras e cognitivas requeridas nas oficinas através de manejo direcionado de materiais, jogos, atividades expressivas, sociabilização, promoção do autocuidado, ganho de autonomia na higiene, oferecendo oportunidades de atendimento às necessidades pessoais.

II - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Senador Firmino

CNPJ: 02.320.890/0001-44

Nome do Projeto: Vivenciando Novos Desafios Através da Dança e da Expressão Corporal.

SIPAR: 25000.164.373/2014-42

Valor aprovado: R$ 43.365,99 (Quarenta e três mil, trezentos
e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos).

Resumo do projeto: Ministrar aulas de dança e expressão corporal por ritmos e melodias aos usuários da instituição com o objetivo de vivenciar novos desafios, incentivando a criatividade, melhorando a autoestima e a qualidade de vida.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES