PORTARIA Nº 1.144, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014

Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria indefere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

I - Hospital Ana Nery Santa Cruz do Sul

CNPJ: 95.422.358/0001-19

Nome do Projeto: Reforma do espaço para serviços de radioterapia.

SIPAR: 25000.166739/2014-18

II - Fundação São Francisco Xavier

CNPJ: 19.878.404/0001-00

Nome do Projeto: Unidade de Oncologia Pediátrica do Hospital Márcio Cunha.

SIPAR: 25000.160063/2014-59

III - Fundação Faculdade de Medicina

CNPJ: 56.577.059/0006-06

Nome do Projeto: Aquisição de Hardware e Licenças de Sistema de Planejamento e Equipamento para Garantia da Qualidade da Radioterapia com Intensidade Modulada para Atualização Tecnológica do Serviço de Radioterapia do ICESP.

SIPAR: 25000.164171/2014-09

IV - Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil - GPACI

CNPJ: 50.819.523/0001-32

Nome do Projeto: Aquisição e operacionalização de PET/CT no Hospital do GPACI.

SIPAR: 25000.167799/2014-58

V- Fundação Doutor Amaral Carvalho

CNPJ: 50.753.755/0001-35

Nome do Projeto: Custeio e reaparelhamento das Casas de Apoio da Fundação Dr. Amaral Carvalho.

SIPAR: 25000.167998/2014-66

VI - Fundação Doutor Amaral Carvalho

CNPJ: 50.753.755/0001-35

Nome do Projeto: Aquisição de equipamentos para a Fundação Dr. Amaral Carvalho.

SIPAR: 25000.167991/2014-44

VII - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein

CNPJ: 60.765.823/0001-30

Nome do Projeto: Banco de Tumores SBIBAE: Base para a Pesquisa de Tradução em Oncologia.

SIPAR: 25000.159614/2014-31

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES