PORTARIA Nº 1.167, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Defere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere o projeto abaixo relacionado, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

I - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conselheiro Lafaiete

CNPJ: 20.131.926/0001-23

Nome do Projeto: Projeto Reabilitando: ampliação dos atendimentos e especialidades da APAE de Conselheiro Lafaiete.

SIPAR: 25000.168012/2014-75

Valor aprovado: R$ 1.150.357,73 (Um milhão, cento e cinquenta mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos).

Resumo do projeto: Ampliar os atendimentos especializados em fisioterapia, fonoaudiologia, pedagogia, psicopedagogia, terapia ocupacional e assistência social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES