PORTARIA Nº 1.192, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;e

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Indefere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

I - Liga Paranaense de Combate ao Câncer

CNPJ: 76.591.049/0001-28

Nome do Projeto: Reestruturação da UTI Adulto.

SIPAR: 25000.158.992/2014-06

II - Liga Norte Riograndense Contra o Câncer CNPJ: 08.428.765/0001-39

Nome do Projeto: Criação do Centro de Transplante de Células Tronco Hematopoiéticas na Liga Norte Riograndense Contra o Câncer.

SIPAR: 25000.161.468/2014-12

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO MORETTI