PORTARIA Nº 25, DE 15 DE JANEIRO DE 2015

Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

I - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Pomba

CNPJ: 20.438.107/0001-23

Nome do Projeto: Modernização do Ambulatório Clínico

SIPAR: 25000.164.840/2014-34

Valor aprovado: R$ 13.078,06 (Treze mil e setenta e oito reais e seis centavos).

Resumo do projeto: Adquirir equipamentos e materiais de tecnologia assistiva para ampliação e aperfeiçoamento do ambulatório médico da APAE de Rio Pomba.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES